Aprovada Agenda para o Comércio e Serviços 2030
A Agenda para a Competitividade do Comércio e Serviços 2030, aprovada em Conselho de Ministros do dia 12 de janeiro, “tem como desígnio promover um ambiente mais favorável à competitividade, inovação e transformação estrutural do comércio e dos serviços, sectores que têm uma reconhecida relevância e impacto na coesão social e territorial e no desenvolvimento económico e social do país”.
A presente resolução está em linha com os vários instrumentos estruturais de política pública, designadamente, o Programa Nacional de Reformas e as Grandes Opções 2023-2026, a Estratégia Portugal 2030 e as suas quatro Agendas Estratégicas: «As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdades», «Digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento», «Transição climática e sustentabilidade dos recursos» e «Um país competitivo externamente e coeso internamente», o Plano de Recuperação e de Resiliência (PRR), o Plano de Ação para a Transição Digital, com a Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030 - Terra Futura, nomeadamente na sua Iniciativa Emblemática 9 - «Promoção dos produtos agroalimentares portugueses», e com a Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes.