Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisHorizonte Europa: abertos avisos para projetos com abordagem multi-atores nos domínios da agricultura, silvicultura e zonas rurais
A EU CAP Network reuniu em outubro passado, num evento presencial em Antuérpia, na Bélgica, um conjunto de especialistas para participar no “brokerage event” (evento de mediação) com o tema "Acelerar o processo de inovação através de projetos multi-atores do Horizonte Europa".
Aos participantes, de entre investigadores, empresários, conselheiros técnicos, agricultores, e Pontos de Contacto Nacionais foi proporcionada a oportunidade de criação de redes para apoiar a preparação de propostas de elevada qualidade para os próximos convites à apresentação de propostas do Horizonte Europa, com uma abordagem multi-actores nos domínios da agricultura, da silvicultura e das zonas rurais.
No âmbito do Cluster 6 "Alimentação, bioeconomia, recursos naturais, agricultura e ambiente", do Horizonte Europa, estão abertos os Avisos subordinados aos seguintes tópicos da abordagem multi-actores:
-
SISTEMAS AGRÍCOLAS RICOS EM BIODIVERSIDADE:
- Promoting pollinator friendly farming systems - HORIZON-CL6-2024-BIODIV-01-6 (termina a 22 fevereiro)
- Promoting minor crops in farming systems HORIZON-CL6-2024-BIODIV-02-3-two-stage (termina a 22 fevereiro / 17 de setembro)
- Biodiversity thematic networks to compile and share knowledge ready for practice HORIZON-CL6-2024-GOVERNANCE-01-11 termina a 28 fevereiro)
-
AGRICULTURA BIOLÓGICA
- Increasing the availability and use of non-contentious inputs in organic farming HORIZON-CL6-2024-FARM2FORK-02-1-two-stage (termina a 22 fevereiro / 17 de setembro)
- Sustainable organic food innovation labs: reinforcing the entire value chain HORIZON-CL6-2024-FARM2FORK-02-2-two-stage (termina a 22 fevereiro / 17 de setembro)
- Organic farming thematic networks to compile and share knowledge ready for practice HORIZON-CL6-2024-GOVERNANCE-01-10 (termina a 28 fevereiro)
-
FLORESTAS
- Conservation and protection of carbon-rich and biodiversity-rich forest ecosystems HORIZON-CL6-2024-BIODIV-01-8 (termina a 22 fevereiro)
- Climate-smart use of wood in the construction sector to support the New European Bauhaus HORIZON-CL6-2024-CLIMATE-01-5 (termina a 22 fevereiro)
- EU-AU cooperation on agroforestry management for climate change adaptation and mitigation HORIZON-CL6-2024-FARM2FORK-01-10 (termina a 22 fevereiro)
- Developing EU advisory networks on forestry HORIZON-CL6-2024-GOVERNANCE-01-12 (termina a 28Fevereiro)
-
SISTEMAS DE PRODUÇÃO ANIMAL
- Agro-pastoral/outdoor livestock systems and wildlife management HORIZON-CL6-2024-FARM2FORK-01-1 (termina a 22 fevereiro)
- Developing EU advisory networks on sustainable livestock systems HORIZON-CL6-2024 -GOVERNANCE-01-13 (termina a 28 fevereiro)
-
SAÚDE DAS PLANTAS
- Tools to increase the effectiveness of EU import controls for plant health HORIZON-CL6-2024-FARM2FORK-02-3-two-stage (termina a 22 fevereiro)
- Tackling outbreaks of plant pests HORIZON-CL6-2024-FARM2FORK-02-4-two-stage (termina a 22 fevereiro)
-
ACÇÃO CLIMÁTICA
- Improving irrigation practices and technologies in agriculture HORIZON-CL6-2024-CLIMATE-01-1 (termina a 22 fevereiro)
- Land use change and local/regional climate - HORIZON-CL6-2024-CLIMATE-01-4 (termina a 22 fevereiro)
- Paludiculture: large-scale demonstrations HORIZON-CL6-2024-CLIMATE-01-3 (termina a 22 fevereiro)
-
COMUNIDADES RURAIS
- Innovating for climate-neutral rural communities by 2050 HORIZON-CL6-2024-COMMUNITIES-02-1-two-stage (termina a 22 fevereiro / 17 de setembro)
- New sustainable business and production models for farmers and rural communities HORIZON-CL6-2024-COMMUNITIES-02-2-two-stage (termina a 22 fevereiro / 17 de setembro)
-
TECNOLOGIAS DIGITAIS E DE DADOS: ROBÓTICA E REALIDADE AUMENTADA
- Enhancing working conditions and strengthening the work force through digital and data technologies – the potential of robotics and augmented reality in agriculture HORIZON-CL6-2024-GOVERNANCE-01-7 (termina a 22 fevereiro)
-
BOTTOM-UP AKIS
- Broaden EIP Operational Group outcomes across borders by means of thematic networks to compile and share knowledge ready for practice HORIZON-CL6-2024-GOVERNANCE-01-8 (termina a 28 fevereiro)
- Thematic networks to compile and share knowledge ready for practice HORIZON-CL6-2024-GOVERNANCE-01-9 (termina a 28 fevereiro)