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Votações abertas para o favorito do público dos Prémios de Inovação PEI-AGRI
15-04-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisTrês projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já!
07-11-2023
A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.
Ler maisQuercus e LandraTech apresentam 5 medidas para valorizar a fileira da bolota
No Dia da Floresta Autóctone, 23 de novembro, a Quercus e a LandraTech apresentaram cinco medidas para valorizar a fileira da bolota, como alimento, e as árvores nativas do género Quercus.
Ambas as entidades destacam a importância na valorização da bolota na alimentação humana, para a conservação e regeneração das plantas do género Quercus (onde se incluem as azinheiras, os sobreiros e várias espécies de carvalhos) e bosques autóctones.
Do extremo ocidental da Eurásia à América do Norte e Central, existem referências ao consumo de bolota por inúmeras culturas. Em Portugal, o seu consumo vem referido em fontes escritas desde o período romano, mas os vestígios arqueológicos mostram-nos que o seu papel como recurso alimentar remonta a muitos milénios antes. E são precisamente as espécies do género Quercus que dominam o bosque autóctone nacional. Cerca de 36% da área florestal é coberta por quercíneas, tendo a espécie Quercus suber (sobreiro) o estatuto de árvore nacional por ser a espécie com maior distribuição pelo território continental, para além da sua importância a vários níveis, como a nível económico com a fileira da cortiça.
As cinco medidas apresentadas para valorizar a bolota para alimentação humana são as seguintes:
- Os produtos de bolota deviam ter IVA reduzido (6%). Atualmente, a taxa de IVA que se pode praticar (23%) na farinha e bolota descascada compromete a competição com outros produtos alimentares semelhantes.
- Certificação para uso alimentar da bolota. Apenas a bolota de Quercus rotundifolia (azinheira) está listada na EFSA (Agência Europeia de Segurança Alimentar / European Food Security Agencie) para consumo humano como farinha (1). A bolota de Q. robur (carvalho alvarinho) está listada apenas como suplemento alimentar pela EFSA (2). Outras espécies relevantes como Q. coccifera (carrasco) e Q. suber (sobreiro) estão listadas apenas como suplemento alimentar em Itália (3).
- Apoio na identificação de certificações relevantes, e que seja possível implementar, para a valorização dos produtos de bolota de espécies autóctones no mercado, e sensibilização junto dos proprietários florestais para as vantagens da sua implementação. Nomeadamente "produção biológica", "gluten-free", "quilómetro zero". E outras relacionadas com a origem (produto português) ou com a gestão sustentável/regenerativa da floresta.
- Investimento em projetos que visem estudar os ciclos de produção da bolota das espécies de quercíneas endémicas mais representativas da nossa flora (anos de safra e contra-safra) e a sua relação com os ciclos climáticos, a otimização do processo da apanha de bolota, visando a simplicidade e eficácia, bem como tecnologias para conservação da bolota prevendo os anos de abundância e escassez.
- Promover ações de sensibilização e formação, adequadas a cada tipo de povoamento de quercíneas, que permitam aos gestores de áreas florestais que o façam de forma adequada, de forma a gerar bosques mais produtivos, mais resistentes a pragas e fogos florestais e mais acessíveis para ações de apanha.