Relatório da Comissão Técnica Independente, Outubro 2017

Relatório da Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de junho de 2017, criada pela Lei n.º 49-A/2017, de 10 de julho.
O Relatório parte da seguinte questão: “no século XXI, com o avanço do conhecimento nos domínios da gestão da floresta, da meteorologia preventiva, da gestão do fogo florestal, das características físicas e da ocupação humana do território, como é possível que continuem a existir acontecimentos como os dramáticos incêndios da zona do Pinhal Interior que tiveram lugar no verão de 2017?”
A partir da resposta a esta questão procura as causas conjunturais e estruturais que estiveram na origem dos grandes “incêndios de Pedrógão” e aponta um vasto conjunto de políticas e de medidas para o futuro.

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Este programa visa desenvolver um projeto-piloto que promova o reordenamento sustentado da floresta, através de medidas de gestão integrada, valorizando as ações que promovam as funções ecológicas, sociais e culturais dos espaços florestais, em articulação com a implementação de medidas de prevenção e gestão estratégicas de risco de incêndio e desenvolver uma estratégia de desenvolvimento económica e social nas regiões afetadas tendo em vista a atração e a fixação de investimento produtivo, que propicie a diversificação da atividade económica e a valorização dos recursos endógenos, designadamente da fileira florestal, da agricultura e do património paisagístico (turismo), qualificando e aumentando a oferta de bens e serviços de modo a contribuir para a criação de emprego sustentado e para a melhoria das condições de vida das populações.

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Análise da Problemática dos Incêndios Florestais/2015

Grupo de Trabalho da Assembleia da República

Relatório sobre incêndios florestais, produzido pela Assembleia da República, que teve como objetivo analisar as ocorrências em 2012 e 2013, para avaliar a eficácia do conjunto de medidas do Governo, a posição dos parceiros e efetuar um balanço da aplicação, desde a sua criação, do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios e de Proteção Civil. Este documento teve como relator Miguel Freitas, o atual Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

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Estas orientações, de 30 de junho de 2005, destinaram-se a ser aplicadas no território de atuação das 4 comissões regionais de reflorestação (regiões de reflorestação), criadas pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 17/2004, na sequência dos fogos florestais do Verão de 2003: Pinhal Interior e Beira Interior, Ribatejo, Alto Alentejo e Algarve. As 4 regiões de reflorestação abrangem 27 municípios, correspondentes a 66% da superfície queimada em 2003 (cerca de 280 000 hectares). 

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