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Votações abertas para o favorito do público dos Prémios de Inovação PEI-AGRI

15-04-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril.

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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Território com Vida – uma experiência a conhecer

A associação “Território com Vida” desenvolve atividades centradas na prevenção de incêndios em matas e florestas através do controlo da vegetação, principalmente em terrenos baldios, com recurso ao pastoreio acompanhado com pequenos ruminantes, cabras autóctones. 

Enquadramento:
A associação “Território com Vida” é uma organização sem fins lucrativos, de direito privado, sediada no concelho de Arcos de Valdevez, região do Alto Minho.
Foi criada no âmbito do concurso FAZ-IOP, promovido pela Fundação Calouste Gulbenkian, com o apoio da COTEC Portugal e com o alto patrocínio da Presidência da República Portuguesa.
A sua atividade centra-se na prevenção de incêndios em matas e florestas através do controlo da vegetação, principalmente em terrenos baldios, com recurso ao pastoreio acompanhado com pequenos ruminantes, cabras autóctones.

1 - Breve descrição do tipo de intervenção
O fenómeno dos incêndios em Portugal é um problema complexo, com causas múltiplas, entre elas a falta de limpeza das matas e o deficiente ordenamento do território.

Por outro lado, a estratégia adotada para acudir ao flagelo tem sido o combate às chamas, com alocação de recursos escassos e intervenções de elevado risco.
O entendimento da associação “Território com Vida” é, em primeiro lugar, que o problema não reside nas ocorrências e consequente propagação do fogo. O problema está, antes de mais, na desumanização dos territórios rurais, no abandono de atividades tradicionais e no desequilíbrio dos ecossistemas. A deflagração e o avanço vertiginoso das chamas é apenas uma consequência do acima referido.
Esta abordagem remete-nos para uma reflexão profunda sobre o paradigma do combate versus prevenção.
Antes de mais convém realçar de novo que o fogo não é um problema, por vezes até é necessário e útil e ocorre de forma natural. Portanto, a própria natureza, na sua imensa perfeição, criou-o como instrumento regulador.
Neste enquadramento, entende a associação, que o caminho passa necessariamente pela prevenção. Entende também que não é exequível o modelo que preconiza a limpeza, manual ou mecânica, das matas, com exceção dos perímetros obrigatórios nas edificações e aglomerados habitacionais.
Posta de parte a estratégia falida do combate e a inexequível pretensão de limpeza do país inteiro, resta-nos procurar outro modelo que responda eficaz e eficientemente ao problema.
Sem descartar o ordenamento do território, urgente e fundamental, mas acometido a outras instâncias, o modelo que a associação Território com Vida desenvolveu passa pela (re)introdução de rebanhos de cabras autóctones para reduzir a carga combustível e a presença humana nos territórios rurais e por essa via minimizar a ocorrência e propagação do fogo, nomeadamente em áreas baldias.
Para garantir a sustentabilidade económica da exploração o modelo prevê o incremento de atividades complementares como o turismo e a valorização dos produtos do rebanho: carne, leite e esterco.
Neste particular, desenvolvemos uma plataforma de apadrinhamento dos animais em que toda a comunidade é convidada a dar o seu contributo para a sustentabilidade do projeto. Com isso fomentamos também a dinamização do território com atividades de lazer como “ser pastor por um dia” ou as caminhadas pelos trilhos do pastor, as degustações dos produtos endógenos, etc.
Outros fatores importantes tidos em conta no modelo foram o nível de investimento inicial necessário e a atualização das condições de vida do pastor.
No primeiro caso optou-se pela construção de um abrigo amovível de baixo custo, uma construção metálica em arco, coberta com tela de PVC e com proteções laterais em madeira tosca reciclada. A grande vantagem desta estrutura reside no facto de ser amovível, de montagem fácil e rápida e muito barata, o que não compromete a rentabilidade da exploração.
Relativamente às condições de vida do pastor, e mitigada a questão prévia do estigma da profissão, foi considerada a necessidade de proporcionar um período de descanso semanal e um horário de trabalho, condição sine qua non para o necessário recrutamento.
Para garantir o pastoreio durante o período de descanso semanal, construiu-se um cercado de cerda de 10 hectares onde os animais ficam confinados no máximo durante dois dias.
Refira-se que o projeto tem uma vocação demonstrativa e de fomento de uma cidadania ativa envolvente e participativa. Nesse sentido a sua abrangência inclui também o ordenamento do pastoreio em áreas baldias, até agora desregrado e potenciador de ignições para renovação de pastagens.
Está concebido exclusivamente para pastoreio acompanhado por se entender que este é o único que garante o bem estar animal, a segurança de pessoas e bens e a salvaguarda do património e do progresso genético das raças. Para além disso, garante a presença regular de pessoas nas zonas de maior risco, o que constitui um factor dissuasor para os incendiários.

2 - Parceria

Para o desenvolvimento da sua atividade, para além do apoio do programa de desenvolvimento humano da Fundação Calouste Gulbenkian, a associação estabeleceu parcerias de colaboração com instituições públicas e privadas, das quais se destacam: Escola Superior Agrária do IPVC; Associação ambientalista “Campo Aberto” e Oikos, Cooperação e desenvolvimento.

3 - Principais objectivos

O principal objetivo é instituir práticas preventivas, sustentáveis e ambientalmente corretas como forma de minimizar as ocorrências e a propagação dos fogos em matas e florestas.
Daí resultam externalidades positivas relevantes como a criação de riqueza e emprego, a conservação do património genético das raças e a humanização dos territórios rurais, deprimidos e de baixa densidade.

4 - Principais atividades

Até agora, a atividade da associação centrou-se na implementação do projeto piloto que consistiu em instalar um rebanho comunitário na freguesia de Rio Frio do concelho de Arcos de Valdevez, (construção de um abrigo, aquisição de animais, construção de um cercado e formação de pessoal). Paralelamente desenvolveu contactos com os órgãos de soberania, Governo e Assembleia da República, no sentido de criar mecanismos de fomento da atividade silvo pastoril e novas regras de utilização dos baldios e respetivo ordenamento.

5 - Principais resultados obtidos ou esperados

O resultado mais visível foi a redução significativa da vegetação em cerca de 50 hectares e área baldia. Espera-se replicar esta prática a todo o território nacional e disseminar a ideia da prevenção como única forma de minimizar o risco de incêndio em matas e florestas.


6 - Principais dificuldades e suas causas

Como todas as iniciativas que visam mudar a sociedade alterando comportamentos, formas de pensar , regas e até mesmo o quadro legislativo, também aqui se defrontam dificuldades de vária ordem. Em primeiro lugar, os órgãos gestores dos baldios nem sempre assumem uma posição proativa na procura de soluções para os problemas e de novas formas de colocar o bem comum ao serviço das suas comunidades. Hoje, os baldios perderam a função de acudir ao provimento de matos, lenhas e pasto para os compartes e para os seus gados e terras. É preciso perceber isso e inovar na gestão destes espaços sem temer apropriação ou perda da primazia na sua tutela.
Outra dificuldade prende-se com o já aludido estigma da profissão de pastor. É uma questão cultural, ser pastor é sinónimo de não ser capaz de mais nada, é quase uma escravatura, trabalhar de sol a sol, sem direito a tempo para si e para os seus.
Acresce a falta de consenso ao nível político e interpretações divergentes ao nível técnico sobre os planos de utilização dos baldios e, não menos importante, uma vasta cadeia de interesses que permeia qualquer intervenção nestes espaços.


Links:

www.territoriocomvida.pt

www.publico.pt/sociedade/noticia/o-que-130-cabras-podem-fazer-por-19-pessoas-1733889

www.rtp.pt/noticias/pais/rebanho-de-cabras-atrai-turistas-e-muda-a-vida-a-19-pessoas_v934543

www.pressreader.com/portugal/jornal-de-not%C3%ADcias/20160115/282149290311974/TextView

http://portocanal.sapo.pt/noticia/94992

www.ver.pt/fazer-na-diaspora-pela-identidade-de-portugal-no-mundo/

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