Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisProjeto RAIA arranca com seis encontros em Portugal e Espanha
O projeto RAIA – Rede de Apoio à Inovação Rural Andaluzia – Alentejo – Algarve visa apoiar o tecido agrícola transfronteiriço para trabalhar em rede e de forma complementar. Em Portugal atua entre Moura e Vila Real de Santo António e, em Espanha, entre Cortegana e Cartaya.
O projeto inicia-se com a organização de seis encontros entre atores do setor agrícola dos dois lados da fronteira para que debatam, em conjunto, possibilidades de resolução de problemas comuns. O calendário é o seguinte:
- 21/02, 10h (hora local) – Água e Erosão - Quinta da Fornalha - Castro Marim, Portugal
- 26/02, 11h (hora local) – Biocarbono de Citrinos - Pinhal - Cartaya, Espanha
- 04/03, 11h (hora local) – Rede Agroalimentar - Cortegana, Espanha
- 06/03, 10h30 (hora local) – Queijo de Ovinos - Santa Bárbara de Casas, Espanha
- 08/03, 10h (hora local) – Pastoreio e Desertificação - Mértola, Portugal
- 12/03, 10h (hora local) – Biológico em Rede - Serpa, Portugal
Estas reuniões técnicas incluem visitas a propriedades, apresentações e debates sobre experiências inovadoras no setor agrícola e servirão de ponto de encontro para os agentes que possam estar interessados na Rede de Apoio à Inovação Agrícola, que está a ser criada na Eurorregião Alentejo – Algarve – Andaluzia.
Em cada encontro, os Grupos de Ação Local portugueses e espanhóis apresentarão as estratégias planeadas para o período 2024-2030, de forma a debater propostas de cooperação.
As inscrições são gratuitas, mas obrigatórias e podem ser formalizadas neste link.
RAIA promove o trabalho em rede entre os setores agrícolas de Portugal e Espanha
O projeto RAIA – Rede de Apoio à Inovação Rural Andaluzia – Alentejo – Algarve, coordenado pela Junta da Andaluzia e com outros 9 parceiros do território, decorre até ao final de 2025 e é cofinanciado pela União Europeia, Programa POCTEP.
Agricultores, empresas, cooperativas, associações e administrações públicas vão unir esforços para transformar esta região, entre Portugal e Espanha, num território ainda mais atrativo: trabalhando conjuntamente em novas oportunidades de negócio; e com uma capacidade reforçada para enfrentar novos desafios e oportunidades que surjam no futuro.
A inovação é vista como um motor do desenvolvimento rural que estabelece vantagens competitivas, sendo, por conseguinte, uma das principais características da futura rede. A realização de ações de formação conjuntas será um dos eixos deste projeto. Portugueses e espanhóis terão formação partilhada para resolverem problemas comuns, tendo a inovação agrícola nas zonas rurais como pano de fundo, e trabalhando em temáticas decisivas como:
- A gestão de projetos europeus;
- Os contratos públicos;
- Outros temas a decidir pela rede em função das necessidades dos intervenientes.
Aceda à página do projeto aqui.
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